terça-feira, julho 11, 2006

Um prego no caixão das leis trabalhistas com direito a réquiem tocado por sindicalistas

Rall


Li nesses dias, que chorões sindicalistas, reclamavam da “maldade” contra os trabalhadores que foi a aprovação no congresso da “MP do Bem”, agora sancionada por outro sindicalista Presidente da República. É o choro depois do leite derramado. Coisa para inglês vê como se diz na gíria. O que não se diz é que o artigo 129, do qual reclamavam de araque, já vinha sendo praticado pelo mercado, sem nenhum obstáculo. O processo de terceirização, que há muito vem expulsando das relações trabalhistas a CLT, já não encontrava resistência nos tribunais do trabalho e nos sindicatos, mesmo quando burla a lei tentando mascarar com artifícios o vínculo trabalhista. Antes eram criadas as cooperativas de trabalho, na maioria das vezes pelo próprio empregador, para fugir da legislação. Agora, nem isso necessita: com a “MP do Bem” (brincam até com o nome), promovem o empregado a patrão de si mesmo, dispensa-se os intermediários.

A porta que já vinha sendo arrombada há tempo, abre-se de vez para o capitalismo do vale tudo. Agora todos já podem trabalhar 15-20 horas por dia, produzir sua mais valia absoluta e até se auto-imolar em oferenda ao deus trabalho sem que os tribunais encham o saco. Já não há mais “entulhos” como diz os juristas da modernidade, o caminho foi limpo, todos estão livres para correr alegremente em busca do altar dos sacrifícios.

A extensão dessa medida que aparentemente é dirigida à mão-de-obra especializada e cara será sentida muito mais profundamente do que se imagina. Em poucos anos vamos saber quantos perderam o pouco de direito que lhes davam a condição de ter “carteira assinada”. Os sindicatos que no esvaziamento de suas funções não sabem mais o que fazer para agradar, a não ser distribuir brindes imitando mal os mais lamentáveis espetáculos, aceleram de ladeira abaixo sua queda e se confunde cada vez mais com os interesses do capital.

A renda média do trabalhador em São Paulo despencou 31% em dez anos, entre 95 e 2005, segundo pesquisa do Dieese. Essa situação, que tende a se agravar, não deve ser diferente para resto do país onde os salários são mais baixos. Mesmo com crescimento econômico o desemprego persiste, e todas as pesquisas têm mostrado que a maioria dos empregos criados são de baixos salários e gerados na área de serviços, o que mostra a precarização e a incapacidade da economia de absorver satisfatoriamente força de trabalho disponível com a expansão dos mercados. Trocando em miúdos: o aumento da produtividade, com a utilização das novas tecnologias, movida pela concorrência entre as empresas, têm substituído o trabalho humano por máquinas, não permitindo que a economia, mesmo em alta, crie empregos suficientes capazes de absorver a força de trabalho disponível, tornando-a, em grande medida, supérflua.

Esse é o grande paradoxo de nosso século que os governos, os sindicatos, políticos e as instituições de um modo geral preferem “resolver” com um discurso demagógico e mentiroso da geração de novos postos de trabalho. O problema é sabido, mas sua discussão é negada pelo que pode engendrar. Busca-se saídas mais fáceis para garantir a acumulação com custos sociais altíssimos que só agravam a crise. A MP do Bem faz parte dessa realidade e novas medidas de desregulamentação, tidas como realistas, tendem aparecer novamente, deixando sem peias o mercado para o movimento do capital que em seus estertores sobrevive à custa de bolhas. Mas quando lhe faltar o ar que artificialmente respira, injetado muitas vezes com ajuda daqueles que o condena, espero que requiscat in pace.


21.05.2005

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